Termos de Uso
Última atualização: 5 de agosto de 2026 • Vigência imediata
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Caminhos APP, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
A Caminhos APP é uma plataforma digital de acompanhamento de estudos destinada a alunos em preparação para vestibulares e concursos. Oferece agenda, controle de desempenho, materiais didáticos, sessões 1:1 com professores (via Google Meet), Tutor IA e painel para responsáveis.
3. Cadastro e conta
- É necessário ter pelo menos 13 anos. Menores devem ter autorização dos pais/responsáveis.
- Informações fornecidas devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
- Uma conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login com terceiros.
4. Mensalidades e acesso
O acesso do aluno depende da adimplência das mensalidades. O administrador registra os pagamentos manualmente. Contas com pagamentos vencidos podem ter o acesso bloqueado até a regularização. O responsável pode acompanhar o histórico financeiro pelo painel.
5. Uso permitido
Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins educacionais legítimos. É proibido:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros;
- Compartilhar, revender ou disponibilizar publicamente materiais didáticos ou gravações;
- Fazer engenharia reversa, scraping ou tentar burlar controles de segurança;
- Enviar spam, malware, conteúdo discriminatório ou sexual pelo Tutor IA / chat;
- Criar múltiplas contas para contornar bloqueios de inadimplência.
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, materiais didáticos, o livro Os Caminhos para Aprovação, logos e marcas) é propriedade da Caminhos APP ou de seus licenciantes e protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais). É concedida a você apenas licença limitada, pessoal, não-exclusiva e revogável de uso.
7. Conteúdo gerado pelo usuário
Ao enviar anotações, redações, dúvidas ou qualquer conteúdo à plataforma, você garante possuir os direitos necessários e concede à Caminhos APP licença limitada para armazenar, exibir e processar esse conteúdo com o único objetivo de prestar o serviço educacional. Você continua sendo o titular do conteúdo.
8. Tutor IA e limitações
O Tutor IA é uma ferramenta de apoio pedagógico baseada em modelos de linguagem (OpenAI e Google Gemini). As respostas podem conter imprecisões e não substituem a orientação de um professor humano. Não use respostas do Tutor IA como fonte única para decisões críticas.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de: violação destes Termos, inadimplência prolongada, uso fraudulento ou por ordem judicial. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel Meus Dados.
10. Limitação de responsabilidade
A Caminhos APP não garante aprovação em nenhum vestibular ou concurso — o serviço oferece apoio pedagógico, e o resultado depende do esforço e dedicação do estudante. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, perda de dados de terceiros (Google, provedores de IA) ou danos indiretos.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações significa aceitação dos novos termos.
12. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca onde o usuário reside para dirimir quaisquer controvérsias, na forma do Art. 101 do CDC (Lei 8.078/1990), quando aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: midiatecnointerativa@gmail.com