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Contrato de uso

Termos de Uso

Última atualização: 5 de agosto de 2026 • Vigência imediata

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Caminhos APP, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

A Caminhos APP é uma plataforma digital de acompanhamento de estudos destinada a alunos em preparação para vestibulares e concursos. Oferece agenda, controle de desempenho, materiais didáticos, sessões 1:1 com professores (via Google Meet), Tutor IA e painel para responsáveis.

3. Cadastro e conta

  • É necessário ter pelo menos 13 anos. Menores devem ter autorização dos pais/responsáveis.
  • Informações fornecidas devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
  • Uma conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login com terceiros.

4. Mensalidades e acesso

O acesso do aluno depende da adimplência das mensalidades. O administrador registra os pagamentos manualmente. Contas com pagamentos vencidos podem ter o acesso bloqueado até a regularização. O responsável pode acompanhar o histórico financeiro pelo painel.

5. Uso permitido

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins educacionais legítimos. É proibido:

  • Utilizar a plataforma para atividades ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros;
  • Compartilhar, revender ou disponibilizar publicamente materiais didáticos ou gravações;
  • Fazer engenharia reversa, scraping ou tentar burlar controles de segurança;
  • Enviar spam, malware, conteúdo discriminatório ou sexual pelo Tutor IA / chat;
  • Criar múltiplas contas para contornar bloqueios de inadimplência.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, materiais didáticos, o livro Os Caminhos para Aprovação, logos e marcas) é propriedade da Caminhos APP ou de seus licenciantes e protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais). É concedida a você apenas licença limitada, pessoal, não-exclusiva e revogável de uso.

7. Conteúdo gerado pelo usuário

Ao enviar anotações, redações, dúvidas ou qualquer conteúdo à plataforma, você garante possuir os direitos necessários e concede à Caminhos APP licença limitada para armazenar, exibir e processar esse conteúdo com o único objetivo de prestar o serviço educacional. Você continua sendo o titular do conteúdo.

8. Tutor IA e limitações

O Tutor IA é uma ferramenta de apoio pedagógico baseada em modelos de linguagem (OpenAI e Google Gemini). As respostas podem conter imprecisões e não substituem a orientação de um professor humano. Não use respostas do Tutor IA como fonte única para decisões críticas.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de: violação destes Termos, inadimplência prolongada, uso fraudulento ou por ordem judicial. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel Meus Dados.

10. Limitação de responsabilidade

A Caminhos APP não garante aprovação em nenhum vestibular ou concurso — o serviço oferece apoio pedagógico, e o resultado depende do esforço e dedicação do estudante. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, perda de dados de terceiros (Google, provedores de IA) ou danos indiretos.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações significa aceitação dos novos termos.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca onde o usuário reside para dirimir quaisquer controvérsias, na forma do Art. 101 do CDC (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: midiatecnointerativa@gmail.com

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